Ação revisional de contrato bancário é um tipo de demanda judicial onde o consumidor busca revisar determinadas cláusulas consideradas abusivas.
São considerados abusivos os juros absurdos cobrados por agentes bancários em uma série de modalidades, como, por exemplo: empréstimos, financiamentos, cartão de crédito, cheque especial, entre outros.
Muitas vezes, o valor alto dos juros faz com que o pagamento da dívida se torne cada vez mais difícil ou impossível de ser realizado pelo consumidor, que facilmente, em muitos casos, pode superar o próprio valor do contrato.
A maioria dos consumidores não sabe, mas, MESMO QUE O CONTRATO JÁ TENHA SIDO ASSINADO, podem discutir esses encargos contratuais na justiça através de uma AÇÃO REVISIONAL, de modo a encontrar irregularidades e abusos, impedindo, assim, que sejam lesados pelos bancos.
Essa ação tem como objetivo reduzir ou até mesmo eliminar o saldo devedor; modificar o valor da parcela ou prazo contratual, solicitar a restituição de valores pagos a maior, bem como evitar a inclusão do nome do cliente no SPC, SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito.
A JUSTIÇA tem entendido que, quando a taxa de juros remuneratórios do contrato estiver muito acima da taxa média de juros praticada no mercado, ela pode ser reduzida.
Se você possui contrato bancário, fique atento, especialmente, se o prazo de pagamento das parcelas for muito extenso. Isso porque os bancos costumam incluir uma série de juros e encargos indevidos nessas parcelas, já que os valores são diluídos e na maioria das vezes passam despercebidos.
O escritório Lourenço & Moreira possui a expertise necessária para ajudar os devedores a se livrarem de encargos e cobranças injustas e que lhe são tão prejudiciais. Assim que a revisão de juros abusivos for feita, os valores a serem pagos serão reduzidos e o cliente passará a pagar apenas o que a justiça determinar.
